Feliz dia da fofurinha!
Animais de estimação - notícia crime - modelo
|
"A
persistência é o caminho do êxito" |
MODELO/ ORIENTAÇÃO PARA
PREENCHIMENTO DA
“ NOTÍCIA CRIME”
Lei Federal n. 9.605/98
Art. 32
Decreto n. 3.179/99
Art. 17
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DO ____________ DISTRITO POLICIAL DE (nome da cidade) ou DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL
____(nome, nacionalidade, estado civil, profissão)__________, __________________________, _________________________, portador(a) do documento de identidade n. ________, inscrito(a) no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o n. _______, residente e domiciliado(a) na ____________________, nº ________, no Município de __________________, com fulcro no art. 225, 1º e seguintes do Decreto n. 24.645/34, art. 32 da Lei Federal n. 9.605/98 e art. 17 do Decreto n. 3.179/99, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, NOTICIAR que:
Fatos
Orientação:
1.Aqui deve ser relatado todo o ocorrido. O importante é se ater às informações
relevantes e que tragam elementos sobre o fato ocorrido e sobre os indícios de
autoria (baseando-se no art. 32, relatar a modalidade de maltrato) e a
correlação do ocorrido com o suposto infrator.
2.Junte documentos comprobatórios (fotos, filmagem, declaração de
médico-veterinário, laudos de exames, depoimentos e/ou rol de testemunhas).
OBS.: Leve o texto da Lei dos Crimes Ambientais, Lei Federal n. 9.605/98.
Ante o exposto, requer-se a Vossa Senhoria seja providenciada a elaboração de
Termo Circunstanciado e competente Procedimento, para oitiva das testemunhas e
apuração dos fatos narrados, vislumbrando posterior comparecimento à audiência
preliminar, consoante rezam os arts. 69 e 76 da Lei dos Juizados Especiais (Lei
Federal n. 9.099/95), aqui aplicável.
(Local), de de
Assinatura e RG
Rol de testemunhas:
Clique aqui para fazer o download do documento notícia crime para impressão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário